Introdução. Ordenamento do território. Evolução do conceito e definições.
Sistema de Planeamento Territorial Português. Breve retrospectiva. A Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo.
Instrumentos e condicionantes ao planeamento. Os casos particulares da REN e DPH.
Projecto. Elaboração de uma carta de condicionantes legais.