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Referência Bibliográfica


PACHECO, D., CYMBRON, R., MEDEIROS, C., MENDES, S., MELO, C., CRUZ, J.V. (2016) - Gestão da água nos Açores. Actas do 13.º Congresso da Água, APRH, Lisboa, 15 pp.

Resumo


​A necessidade de garantir uma gestão integrada da água, em conformidade com a funcionalidade dos ciclos hidrológicos e as especificidades regionais, é uma prioridade estratégica da administração pública na Região Autónoma dos Açores, através das competências atribuídas à Direção Regional do Ambiente. A definição de políticas que promovam a proteção, gestão e valorização da água constitui um instrumento para a sustentabilidade do modelo operacional da gestão da água na Região Hidrográfica dos Açores (RH9), por via do reconhecimento e integração das valências ambientais, económicas e sociais da água. A gestão da água é um processo integrador das diversas competências da administração pública e engloba as componentes da qualidade e da quantidade subjacente à conectividade dos ciclos naturais e artificiais da água. Atualmente, os sistemas hídricos estão expostos a grande variedade de desafios e riscos, associados a fenómenos hidrológicos extremos (tempestades, cheias e movimentos de vertente), à poluição e à vulnerabilidade das origens, que poderão afetar as populações e atividades económicas, assim como afetar a disponibilidade em água para as diferentes utilizações e fragilizar os ecossistemas associados. O presente trabalho visa apresentar um breve enquadramento da informação disponível relativamente à ocorrência de água nos Açores, o diagnóstico da situação atual e os principais desafios associados à sua gestão. Salienta-se o modelo estratégico, operacional e funcional, apropriado à missão de proteger e valorizar as componentes ambientais das águas, e que permite a gestão racional, integrada e eficiente dos recursos por forma a assegurar a sua sustentabilidade. A gestão e proteção da água nos Açores assenta na implementação de diversos instrumentos de gestão, entre os quais o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, em vigor desde 2013. Este contempla um programa de medidas com base nos resultados da análise das características da RH9, do estudo do impacte da atividade humana sobre o estado das águas de superfície e subterrâneas, da análise económica da utilização da água, da informação disponível sobre a temática, das ​ações de participação e sensibilização pública, entre outras. 

Observações


Anexos