O presente projeto está enquadrado no âmbito do aviso n.º ACORES-08-2015-08, inserido no Eixo Prioritário 5 – Alterações Climáticas e Gestão de Riscos. A sua tipologia está alinhada com a área de intervenção 3.2, visando a prevenção do risco sismovulcânico, através do melhoramento e operacionalização da Rede de Monitorização Sísmica do Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA) (i.e. instrumentação, alimentação energética, telecomunicações e plataforma informática) e da afetação permanente de uma equipa multidisciplinar à monitorização, e o desenvolvimento de sistemas e interfaces de informação e de alerta para a criação de capacidade de comando e controlo na área de proteção civil. O projeto visa igualmente a promoção de ações de formação para técnicos de proteção civil e de campanhas de sensibilização da população açoriana dedicadas a esta temática, em linha com a área de intervenção 3.3.
Conforme estabelecido na Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente da Região Autónoma dos Açores, RIS3, a economia do mar, nas suas diferentes vertentes, o turismo e a agricultura, a agropecuária e a agroindústria, são setores nucleares para o desenvolvimento económico e a geração de emprego na Região Autónoma dos Açores. A projeção de tais setores para 2020 assenta (i) no reforço da pesca e na dinamização de outras atividades ligadas ao mar, como a aquicultura e a exploração mineral, (ii) na capacidade de produzir, transformar e comercializar produtos agrícolas e outros, diferenciados e de qualidade, para responder a necessidades do mercado regional e com interesse e potencial de exportação, e (iii) na promoção de um destino turístico fundado num património natural único e em valores ambientais de excelência.
Sendo tais prioridades estratégicas apostas bem expressas nos diferentes instrumentos das políticas públicas regionais, o seu desenvolvimento, implementação e sustentabilidade, encontram-se sujeitos a perigos naturais e tecnológicos que colocam em risco não só os objetivos traçados, mas todo o sistema económico e social. A atividade sísmica, pelas suas características, constitui uma das principais ameaças neste contexto, dado que pode afetar grandes áreas dos domínios terrestre e marítimo, e atingir simultaneamente pessoas, animais, edifícios e infraestruturas básicas, bens móveis e terrenos.
Ao longo dos seus 5 séculos de História, os Açores foram palco de 31 sismos destruidores, de origem tectónica e vulcânica, que tiveram repercussões socioeconómicas significativas. Um próximo evento terá certamente consequências que podem resultar na rutura, ou mesmo no colapso, dos sistemas económico e social da região por um largo período de tempo com as respetivas implicações na economia do mar, no turismo e na agricultura, vetores nucleares do desenvolvimento regional.
Pretende-se com este projeto reforçar o conhecimento sobre o perigo sismovulcânico resultante da atividade ao nível das zonas sismogénicas e dos sistemas vulcânicos ativos do arquipélago, garantindo o apoio técnico-científico e o fornecimento de produtos direcionados para o apoio à decisão e planeamento de emergência no âmbito das ações do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA).
Em termos específicos, o projeto visa:
a) Modernizar e garantir a operacionalidade da rede de monitorização sísmica do CIVISA;
b) Acompanhar 24/7 a atividade sismovulcânica no arquipélago dos Açores;
c) Estudar a distribuição espácio-temporal da sismicidade instrumental pelas zonas sismogénicas e sistemas vulcânicos ativos;
d) Desenvolver e manter sistemas de aviso e alerta para atividade sismovulcânica;
e) Desenvolver e manter ferramentas/aplicações de interface entre o CIVISA e o SRPCBA;
f) Desenvolver e/ou atualizar procedimentos de emergência entre o CIVISA e o SRPCBA;
g) Promover ações de formação dedicadas aos técnicos do SRPCBA no âmbito da monitorização sismovulcânica efetuada pelo CIVISA;
h) Promover a sensibilização e consciencialização dos cidadãos para o perigo sísmico.
O projeto terá uma abrangência geral ao nível de todo o arquipélago, tendo em atenção que todos os cidadãos e setores económicos beneficiarão da existência de um acompanhamento integrado e permanente do estado dos sistemas sismovulcânicos dos Açores e da avaliação de situações de risco eminente ou de emergência.